FORÇAS
ARMADAS: Poder moderador
Esta expressão tem frequentado as pautas
midiáticas, e deixa transparecer um certo sentido de golpe, porque remete à uma
atuação das Forças Armadas, que, pela Constituição pode a pedido de qualquer um
dos poderes, que se sentir diminuído ou invadido por um ou pelos outros dois!
Não
se trata de golpe, já que é previsto na Lei Maior, essa atuação de defender a
democracia e as Instituições como um poder “moderador” intermediando na
harmonia entre todos os três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).
Quando
solicitadas por qualquer um dos Poderes mencionados, as Forças Armadas estarão
enquadradas dentro de um princípio democrático, com as atuações de seus mais
altos Oficiais, que, sobejamente, são preparados para tal “intervenção branca”!
Segundo
palavras do Presidente, "Nós
queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer
cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos
Poderes pode, não é? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer
a ordem no Brasil", disse Bolsonaro na reunião.
Depois disso, o
artigo começou a ser citado por apoiadores do presidente para defender a tese
de que as Forças Armadas seriam uma espécie da mediador da queda de braços
entre o presidente e o STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou
investigações envolvendo filhos de Bolsonaro. Nessa visão, o presidente poderia
convocá-las para intervir no poder judiciário.
Art.
142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a intervenção militar é
prevista em Constituição quando um poder "invade a competência" de
outro.
O
presidente Jair Bolsonaro, na reunião do dia 22 de abril, disse que há
autorização legal para que o Exército "intervenha para restabelecer a
ordem no Brasil".
A
OAB entende que, como o Exército está sob o comando do presidente da República,
a sua intervenção estabeleceria uma hierarquia em que o Executivo teria mais
poder que o Legislativo ou o Judiciário.
Portanto
trata-se de “interpretação de texto”, a legal compreensão da Constituição
Federal nessa relevante matéria, referente às Forças Armadas como poder
moderador conforme segue o trecho do texto original: “à garantia dos poderes
constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Jose
Alfredo Evangelista – jornalista
(Pesquisa
fonte-Internet)
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